O que é Estado Democrático de Direito?


Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.

Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”.

Conceitos

Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.

“Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite. 

Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940

“Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.” 

Origem do conceito

A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.

Fonte: Planalto

Direitos Humanos / Museu da Ditadura no Chile



Por que conhecer o Museo de la Memoria?

(por Bárbara Mussili)

O Palacio de La Moneda, sede do governo chileno, é um dos lugares mais visitados pelos turistas brasileiros. O interesse se deve à sua importância como prédio histórico, ao seu centro cultural, à sua localização no centro de Santiago e à tradicional troca de guarda. Mas nem todo mundo sabe a história que esse local guarda.

Em 11 de setembro de 1973, o palácio foi bombardeado pelo Exército em um episódio que culminou com a morte do presidente Salvador Allende e a instauração de uma ditadura que só terminou em 1990, após a votação de um plesbicito por uma reforma constitucional e o retorno à democracia.

Golpe de Estado_ 973

Fonte: Biblioteca del Congreso Nacional de Chile

O Museo de la Memoria y los Derechos Humanos é um local que conta esta história e, sobretudo, dignifica as pessoas que foram vítimas de tortura, desapareceram ou perderam suas vidas porque se manifestaram contra o regime.

Obviamente que lugares como este museu ou o Coliseu de Roma ou Auschwitz emocionam o turista-viajante. Mas por que é importante conhecer lugares como esses? Porque eles reservam mais que turismo. Reservam história.

Para tornar essa experiência mais interessante, as dicas da vez são de literatura: três livros de escritores chilenos para conhecer este período da história chilena.

A casa dos espíritos – Isabel Allende

Isabel Allende
Capa A casa dos espíritos

Isabel quase dispensa apresentações, mas não, ela não é filha de Salvador Allende. Seu pai era primo dele. A escritora era jornalista no Chile quando aconteceu o golpe e se auto-exilou na Venezuela quando começou a ditadura. De lá, em 1982, publicou este romance sobre várias gerações da Família Trueba, passando por acontecimentos baseados nos fatos reais deste episódio da história. O livro é best-seller internacional e já rendeu até um filme com Meryl Streep. A escrita de Allende emociona e seus personagens são apaixonantes.

Formas de voltar para casa – Alejandro Zambra

Alejandro Zamba Penguin Random House Beowulf Sheehan
Capa Formas de Voltar para Casa

Zambra era uma criança quando a ditadura chegou aos seus últimos anos. Mesmo assim, marcou sua vida e seu relacionamento familiar. A abordagem do autor mostra que nem todos se afetavam da mesma forma com o que acontecia na época. Zambra é menos conhecido que Allende no Brasil, mas é um representante de peso da literatura contemporânea chilena. O livro foi traduzido para o português em 2014. São memórias com uma narrativa elaborada e comovente.

La dimensión desconocida – Nona Fernández

Nona Fernandez
Capa La dimensión desconocida

Esta dica vai para quem quer treinar o espanhol. Infelizmente, Nona ainda não foi traduzida para o português, mas sua obra, de 2016, ganhou o prêmio latino-americano Sor Juana Inez de la Cruz. Nona faz uma relação da sua adolescência com a ditadura. Já adulta, ela investiga um fato verídico, de um agente secreto que confessou sua participação em casos de torturas. Visitando o próprio Museo de la Memoria, a escritora reconstrói algumas histórias e descobre essa dimensão desconhecida, fazendo referência à serie de televisão The Twilight Zone. Uma narrativa muito inteligente e que permite ao leitor reconhecer vários locais e elementos atuais no romance.

Fonte: Museu da Memória dos Direitos Humanos no Chile

Josué de Castro / Geografia da Fome, um breve comentário


GEOGRAFIA DA FOME – O LIVRO

Capa do livro Geografia da Fome

Aos 38 anos de idade, Josué de Castro publica sua obra de maior repercussão, Geografia da fome, que veio a ser traduzida em mais de 25 idiomas. Este livro, de 1946, é uma referência fundamental no estudo do tema, e logo foi reconhecido com o Prêmio Pandiá Calógeras, da Associação Brasileira dos Escritores e com o Prêmio José Veríssimo, da Academia Brasileira de Letras. Assim, Josué explica o objetivo de seu trabalho:

“Neste nosso ensaio de natureza ecológica tentaremos, pois, analisar os hábitos alimentares dos diferentes grupos humanos, ligados a determinadas áreas geográficas, procurando, de um lado, descobrir as causas naturais e as causas sociais que condicionaram o seu tipo de alimentação, com suas falhas e defeitos característicos, e, de outro lado, procurando verificar até onde esses defeitos influenciam a estrutura econômico-social dos diferentes grupos estudados. Assim fazendo, acreditamos poder trazer alguma luz explicativa a inúmeros fenômenos de natureza social até hoje mal compreendidos por não terem sido levados na devida conta os seus fundamentos biológicos”.

Família vive em condição sub-humana no Nordeste

O mapeamento do Brasil a partir de suas características alimentares deixou clara a trágica situação da fome no país, que não poderia mais ser atribuída a fenômenos naturais, mas a sistemas econômicos e sociais que poderiam ser transformados para o benefício da população.
A área do sertão nordestino é caracterizada pelas secasperiódicas que quando ocorrem levam seus habitantes ao limite da inanição. Esta área é denominada por Josué como área de fome epidêmica. Mais do que o clima, o maior problema é a falta de recursos, de meios de transporte e de políticas públicas para a região. Já na região da zona da mata nordestina e em grande parte do território brasileiro, a maior parte da população sofre de uma fome permanente, sofrendo carências na alimentação cotidiana. Denominando este tipo de fome como fome endêmica, Josué também demonstra como ela se manifesta ocultada por outras doenças que se instalam facilmente em organismos enfraquecidos. Ela se faz sentir nas doenças carenciais, tais como beribéri, a pelagra, o raquitismo, de modo muito mais sutil, por insuficiência de proteínas, minerais e vitaminas, que apenas se revelam por lassidão, irritabilidade, nervosismo ou falta de apetite. Se a falta total de alimentos constitui uma causa importante da mortalidade, o número é diminuto comparado às debilidades que o regime alimentar defeituoso provoca.

Cidadãos brasileiros em frente ao Posto de Leite no Nordeste

Para explicar o quadro de um país de fome como o nosso e buscar ações para reverter este quadro, não é possível deixar de considerar o desequilíbrio causado pelo modelo de crescimento industrial exclusivo sem alterações na estrutura arcaica da agricultura, e pelo tipo de economia voltado para interesses estrangeiros desde a época do colonialismo até o atual neo-colonialismo do capital                                                       internacional.

“É mesmo esta a característica essencial do desenvolvimento econômico do tipo colonialista, bem diferente do desenvolvimento econômico autêntico de tipo nacionalista. O colonialismo promoveu pelo mundo um certa forma de progresso, mas sempre a serviço dos seus lucros exclusivos, ou quando muito associado a um pequeno número de nacionais privilegiados que se desinteressavam pelo futuro da nacionalidade, pelas aspirações políticas, sociais e culturais da maioria. Daí o desenvolvimento anômalo, setorial, limitado a certos setores mais rendosos, de maior atrativo para o capital especulativo, deixando no abandono outros setores básicos, indispensáveis ao verdadeiro progresso social”.

Josué em seu escritório na FAO, em Roma, Itália

Com este importante trabalho, Josué de Castro demonstrou que era possível construir uma ciência que teria por objeto de estudo problemas específicos de países subdesenvolvidos e que fosse capaz de explicar a situação destes países sem recorrer aos mitos de inferioridade racial, de fatalismo ou de determinismo geográfico. E já apontava para a necessidade de transformar a estrutura agrária para aumentar a oferta de alimentos e fortalecer o mercado interno.

Fonte: Projeto Memória

Paulo Freire / O maior nome da educação brasileira para o mundo.


Paulo Freire, o mentor da Educação para a consciência

O mais célebre educador brasileiro, autor da “Pedagogia do Oprimido”, defendia como objetivo da escola ensinar o aluno a “ler o mundo” para poder transformá-lo. Leia mais

Previdência social nunca foi privilégio, sempre foi um direito. O direito de envelhecer com dignidade.


Sobre a história da Previdência mundial, o primeiro país que criou um plano de aposentadoria foi a França, em 1673, construindo um sistema estatal exclusivo para os membros da Marinha Real que dois séculos depois se estenderia para os funcionários públicos.

No Brasil, não foi diferente. Sistemas análogos ao previdenciário surgiram a partir de 1888 beneficiando principalmente setores que eram importantes para o império: os funcionários dos correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da marinha, da casa da moeda e da alfândega. Mas é só em 1923 que o Brasil vê o ponto de partida da história da Previdência social como a conhecemos hoje.

A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP)para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.

No sistema de CAPs, o governo era responsável pela criação das caixas e pela regulação do seu funcionamento, mas a gestão desses fundos foi delegada à iniciativa privada: elas eram administradas por uma parceria entre um conselho composto por representantes da empresa e dos empregados, que também seriam os responsáveis por financiá-las.

Apesar das políticas e leis anteriores a 1923, esse marco abre o precedente para que o benefício seja estendido para outros setores através de novos sistemas – ainda priorizando os de interesse do estado – no período até 1934, como os portuários, telegráficos, servidores públicos e mineradores.

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Sabia que você pode aplicar a filosofia no seu cotidiano?


Exemplo:

1. Como posso ajudar mais pessoas?

Suponhamos que você queira doar 10 reais para uma ONG. Qual deveria escolher? Uma sobre a qual já ouviu falar? Alguma que esteja trabalhando em catástrofes? Ou talvez outra que atue em sua cidade?

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OPINIÃO / Ciências Humanas, quem precisa delas? Imaginar que a formação das Humanas atrapalhe o país, gastando recursos escassos sem retorno garantido, é como achar que de nada adianta investir em saúde, já que todos vamos mesmo morrer


Excelente artigo de opinião que merece ser replicado num momento tão obscuro da nossa história. Fica aqui toda a solidariedade aos professores e profissionais de pesquisa que nos ajudam a entender melhor a sociedade para que todos possamos viver melhor, sermos mais humanos.

Segue aqui a matéria completa.